Moradores de Mato Grosso vão receber subsídio de até R$ 20 mil para a compra da primeira casa. O subsídio será repassado pelo Governo do Estado, através da MT Par, pelo programa Ser Família Habitação.
O decreto que regulamenta o programa foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (19).
O cadastro será feito no site da MT Par, pelo SiHabMT (Sistema Habitacional de Mato Grosso). O sistema ainda não está funcionando.
Segundo o Governo de Mato Grosso, ao todo, 40 mil casas serão compradas com o subsídio de até R$ 20 mil.
O dinheiro, de acordo com o Ser Família, serão repassados da MT Par direto para a Caixa Econômica Federal – um dos bancos oficiais do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal.
Os recursos serão usados para abater o valor final da dívida, diminuindo o valor do financiamento.
Poderão usar os recursos as famílias que possuam renda bruta mensal de até R$ 8 mil.
O cidadão que tiver interesse em adquirir o primeiro imóvel, não pode ter sido beneficiado por programas habitacionais do Governo de Mato Grosso ou do Governo Federal.
Outro importante requisito para o cidadão é possuir aprovação de análise de crédito junto à Caixa Econômica Federal, comprovando renda bruta familiar mensal.
Quando o cadastramento for realizado pelas famílias, eles deverão manifestar interesse em um dos empreendimentos credenciados no Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada.
Com a publicação do decreto, a MT Par, deverá formalizar contrato com a Caixa Econômica Federal. Em seguida, serão disponibilizadas aos municípios interessados as minutas padrões, leis e edital de chamamento público. Na sequência, será realizada a publicação do edital de credenciamento de empreendimentos.
Posteriormente a todas essas etapas, será feita a liberação do SiHabMT para o cadastro da população.
O Programa SER Família Habitação na modalidade Entrada Facilitada, concederá subsídios de até R$ 20 mil para as famílias complementarem o valor de entrada da casa própria.
- Para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil;
- para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil e
- para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.
