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MPF pede renovação de portaria de proteção de terra onde vivem indígenas isolados em MT

Redação PP
3 min de leitura

O MPF-MT (Ministério Público Federal em Mato Grosso) voltou a pedir à Funai (Fundação Nacional do Índio) a renovação da portaria de proteção à Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso, onde dois indígenas vivem de forma isolada. O documento que garante a proteção da área, ameaçada de invasão por parte de madeireiros e garimpeiros, venceu no dia 17 de março.

Tamandua e Baita vivem isolados na Terra Indígena Piripkura.
Tamanduá e Baita vivem isolados na Terra Indígena Piripkura. (Foto: Bruno Jorge/Instituto Socioambiental)

A Piripkura é um território indígena protegido apenas por medida de restrição de uso – instrumento colocado à disposição da Funai para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário enquanto o processo de reconhecimento e demarcação do território não é concluído. 

O Primeira Página entrou em contato com a Funai para saber se o pedido foi atendido, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta.

Portarias e grupo de trabalho

O pedido do MPF-MT foi feito por meio de Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso no dia 17 de março e pede a prorrogação dos efeitos da portaria da Funai de nº 1.201, de 18 de setembro de 2018, que prevê a restrição de uso e protege a terra.

Essa portaria havia sido prorrogada em setembro do ano passado por seis meses, mas a validade venceu no último dia 17 de março.

A primeira portaria de proteção ao território foi publicada em 2008. Novas portarias da Funai têm sido publicadas desde então, prorrogando a restrição de uso da terra, sendo que a última delas a de número 1.201.

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O MPF-MT fez, desde 2018, três pedidos à Justiça Federal para que os efeitos da portaria nº 1.201 fossem prorrogados até o julgamento definitivo de uma ação civil pública proposta pelo próprio Ministério Público pedindo que fosse concretizada a demarcação da terra indígena e encaminhamento ao Ministério da Justiça, por causa do risco de degradação ambiental e ocupação irregular pelos quais passa a área.

O MPF também acusa a Funai por não cumprir decisão judicial do ano passado que determinou a troca de servidores do grupo de trabalho formado para identificação da Piripkura. A Justiça mandou que fossem colocados servidores sem conflito de interesses com a finalidade do trabalhado a ser realizado,t e que tenham notório e reconhecido conhecimento em antropologia.

“Passados 6 meses da prorrogação da referida portaria e 4 meses da decisão de tutela de urgência, nada mais foi feito! Noutros termos, a FUNAI deixou vencer o prazo da Portaria n. 390, de 16 de setembro de 2021, não se tendo notícia de nova prorrogação, bem como nada fez para cumprir a decisão judicial e alterar a composição do GT criado pela Portaria n. 345/2021”, diz o procurador da República Ricardo Pael no pedido do MPF-MT.

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No pedido, o procurador cita notícias divulgadas na imprensa de que 12 mil hectares da T.I. quase foram vendidos em um leilão, sem que houvesse interferência da União. A área a ser leiloada faz parte de uma fazenda usada por uma construtora para o pagamento de dívidas na Justiça. A vencedora do leilão desistiu da compra duas semanas após o arremate devido às questões de desmatamento no município de Rondolândia.

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