Mato Grosso terá um programa de proteção às vitimas e testemunhas. Nesta sexta-feira (16), o Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), assina um termo de colaboração para implantação do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas).
Segundo o governo, o termo de colaboração será assinado com o IAC (Instituto de Arte e Cidadania do Ceará), que fará o gerenciamento do programa em Mato Grosso, assim como já realizado no estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores, é parceiro da iniciativa.
O programa
O Provita busca garantir a integridade física e psicológica, com assistência psicossocial e jurídica para vítimas, testemunhas e familiares que se encontrem sob ameaça em virtude de colaboração com investigações ou processos criminais, ou que tenham presenciado crimes e estejam sob coação ou exposição a graves ameaças e necessitem de proteção a fim de resguardar a vida e de seus familiares.
O programa está amparado pela Lei Federal nº 9.807/1999, que estabelece normais para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, e está regulamentado por decreto.
