O prazo para aderir ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá termina nesta terça-feira (30), e a movimentação na Procuradoria Geral do Município segue intensa. Desde as primeiras horas da manhã, diversos contribuintes estão em busca de regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 95% nos juros e multas.
Além da sala onde funcionam os guichês de atendimento, há áreas de espera internas e contribuintes aguardando do lado de fora. Algumas pessoas chegaram por volta das 7h da manhã e receberam senhas acima do número 1.000, o que indica a alta demanda neste último dia de prazo.
O Mutirão Fiscal permite a renegociação de diversos tributos municipais, como IPTU, taxas e outros débitos vinculados à Prefeitura. A maior vantagem é o desconto expressivo nos juros para quem opta pela regularização durante a campanha.
De acordo com nota da Prefeitura de Cuiabá, os atendimentos prioritários estão sendo rigorosamente respeitados. Há guichê exclusivo para idosos, pessoas com deficiência (PCDs), gestantes e mulheres com crianças de colo, além de uma equipe dedicada apenas à impressão de senhas.
Ainda conforme a administração municipal, muitos contribuintes deixaram para buscar o benefício na reta final do prazo. A Prefeitura reforça que todos que retirarem senha serão atendidos. O atendimento segue até às 18h.
Regras do Mutirão Fiscal
Confira abaixo as condições de descontos e parcelamentos oferecidos no Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá.
Desconto de até 95%
- Para obter 95% de desconto em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.
- Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo é de 80% em juros e multas.
- Pagamento parcelado de 2 a 12 parcelas: desconto máximo de 60% em juros e multas.
- Parcelamento de 13 a 24 parcelas: desconto de 30% em juros e multas.
Descontos de 50%
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon contam com condições especiais.
- Pagamento à vista: 50% de desconto em juros e multas.
- De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%.
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%.
- De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%.
Valor mínimo das parcelas
- R$ 80,00 — Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 150,00 — Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 — Pessoas Jurídicas
Até o momento, não há confirmação oficial sobre prorrogação do mutirão. Quem pretende aproveitar os descontos deve procurar a Procuradoria ainda hoje ou nesta terça-feira para evitar perder a oportunidade de regularização.
