Por consequências econômicas causadas pela pandemia, uma nova medida publicada pelo Governo de Mato Grosso nessa segunda-feira (10) declarou situação de calamidade pública quanto ao preço de mercado dos veículos usados. Na prática, a determinação vai evitar o aumento do IPVA em 2022.
O Decreto nº 1.249 foi publicado em edição extra do Diário Oficial e tem validade de 180 dias. O documento leva em consideração o aumento nos preços dos veículos usados, uma das consequências da pandemia da covid-19.
Consequências da pandemia
Os veículos usados chegaram a ter valorização de até 50%. O decreto autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento do estado de calamidade pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.
Conforme o Estado, a Sefaz-MT (Secretaria Estadual de Fazenda) vai fazer a fiscalização do aumento nos preços durante a pandemia. A expectativa é de que o decreto coloque em prática “valores mais justos” em Mato Grosso.
A previsão é de que, após validação do decreto pela Assembleia Legislativa, as taxas do IPVA sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2020.
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