Os contribuintes de Cuiabá devem realizar a emissão da guia para pagamento da taxa do lixo, referente ao mês de julho, que tem vencimento em 22 de agosto. Segundo a prefeitura, essa será uma exceção, já que a cobrança será feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, e não cobrado na conta de água.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Exclusivamente neste mês, a arrecadação do tributo não acontecerá por meio da fatura de consumo de água.
O cidadão deverá emitir a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento da taxa de coleta de lixo, acessando o Portal do Contribuinte.
Outra opção disponibilizada pela Secretaria é o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.
Os próximos lançamentos, cobranças e vencimentos da taxa dos meses do exercício de 2023, permanecem inalterados.
Estão isentos de pagar a taxa, quem já é beneficiado da isenção do IPTU, os já beneficiados da Tarifa Social de água e quem consome abaixo de 15m³ de água mensalmente. Respeitando a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.
