A Prefeitura de Cuiabá divulgou nesta segunda-feira (29) o início das consultas e impressões do IPTU 2024 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Elas se iniciam nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, com a liberação das guias do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O contribuinte deve acessar o Carnê de IPTU em formato Digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.
Os carnês não serão enviados ao contribuinte pelos Correios.
O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para os que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.
Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10%.
As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:
- 2ª parcela (15/04),
- 3ª parcela (13/05),
- 4ª parcela (13/06),
- 5ª parcela (15/07),
- 6ª parcela (13/08),
- 7ª parcela (13/09),
- 8ª parcela (14/10).
Como é feita a cobrança
A base de cálculo do IPTU é de 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais.
Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25.
Isenções e reclamações
Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU, o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.
Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.
