Presidiários de nove municípios de Mato Grosso renovaram a parceria com a Funac (Fundação Nova Chance) poderão ser contratados para prestar diversos serviços nas unidades de serviço público. Entre as prefeituras estão as de Cuiabá, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Nobres.
Por meio do convênio, 570 presidiários estão trabalhando em Mato Grosso. Juntas, as quatro administrações municipais empregam a mão de obra de 169 pessoas.
Presidiários contratados
Contratados, os presidiários recebem um salário mínimo. O benefício é revertido em parte para família, outra parte para ele possa comprar algo na cantina da unidade penal e a terceira parte para que ele acesse quando tiver direito ao alvará de soltura.
As contratações são feitas sem necessidade de licitação e sem encargos trabalhistas para o órgão contratante.
Os órgãos públicos estaduais são os maiores empregadores de mão de obra de presos, com 232 detentos contratados. Além dos órgãos públicos estaduais e municipais, a OAB/MT (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso), a Defensoria Pública e outras 14 empresas, entre cooperativas e instituições de iniciativa privadas, se utilizam do convênio com a Fundação Nova Chance para contratação de detentos.
Funac
Sobre a Fundação
A Fundação Nova Chance (FUNAC) é uma instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, cuja criação foi autorizada pela Lei Complementar Estadual nº 291/2007 e institucionalizada pelo Decreto 1.478, de 29/07/2008, na época vinculada à extinta Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/MT). Por meio do Decreto Nº 376, de 14 de fevereiro de 2020, passou a fazer parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), no nível de administração descentralizada.
A instituição tem como objetivo a reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade e os egressos do Sistema Penitenciário, além de auxiliá-los na recuperação psicossocial e na assistência familiar.
A FUNAC, nesse sentido, tem voltado suas ações para a melhoria das condições de vida dos assistidos por meio da elevação social, moral, física e familiar, assim preparando e mostrando aos assistidos formas de contribuições para o desenvolvimento da sociedade.
A FUNAC tem formado grandes parcerias com outras instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, de um modo geral, para oferecer cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho durante e após o cumprimento da pena.
Missão
“Contribuir para a reinserção social de homens e mulheres privados de liberdade, ressocializando – os por meio de educação, profissionalização, trabalho, geração de renda e assistência à família, com servidores qualificados e parceiros co – responsáveis”
Objetivos
- Reinserir na sociedade os cidadãos que cumprem pena judicial;
- Proporcionar educação e qualificação aos recuperandos do Sistema Penitenciário;
- Promover o crescimento cultural dos assistidos;
- Inserir os recuperandos e egressos no mercado de trabalho;
- Dar assistência familiar aos detentos;
- Prestar serviços gratuitos de qualidade aos recuperandos;
- Dar orientações aos assistidos;
- Firmar parcerias com instituições e empresas para viabilizar as ações.
Contatos
Rua: Governador Jarí Gomes (antiga Rua 55), nº454, Boa EsperançaCEP: 78.068-720- Cuiabá-MT
