O direito de dirigir pode ser suspenso caso o condutor acumule pontos em sua habilitação, geradas por infrações de trânsito. Em Mato Grosso, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) alerta que a alteração da pontuação foi uma das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.071/2020 que entraram em vigor em abril do ano passado.
Existem três limites de pontuação para suspensão da CNH. A primeira situação é quando o condutor atingir 40 pontos no período de 1 ano sem cometer nenhuma infração gravíssima.
A segunda situação é se o condutor cometer uma infração gravíssima (7 pontos). Nesse caso, a CNH será suspensa ao atingir a somatória de 30 pontos no período de 1 ano.
Se o motorista cometer duas ou mais infrações de natureza gravíssima no período de 12 meses, o limite será de 20 pontos para a suspensão da carteira.
Para profissionais que exercem atividade remunerada, o limite para suspensão da CNH é na somatória de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas, conforme alteração trazida pela legislação federal.
O que fazer se tiver a CNH suspensa
Para regularizar a CNH, nos casos de suspensão ou cassação, o motorista deverá entregar o documento, obrigatoriamente, em qualquer unidade de atendimento do Detran-MT.
Depois, deverá cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir e realizar um Curso Teórico de Reciclagem no Centro de Formação de Condutores.
Após cumprir essas etapas obrigatórias, o condutor deverá ir até uma unidade do Detran-MT para a emissão da taxa de Exame Teórico de Reciclagem para Infratores. Assim que finalizar o Curso Teórico de Reciclagem para Infratores, será agendado o exame teórico.
Com a aprovação no exame, o motorista poderá solicitar a retirada de sua CNH ou, caso esta já esteja vencida, emitir um novo documento com a validade expedida conforme sua faixa etária.
Infrações
Segundo dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran-MT, entre as principais infrações gravíssimas cometidas pelos condutores em Mato Grosso no ano de 2021 que acarretam na suspensão da CNH estão:
- avançar o sinal vermelho do semáforo;
- dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir;
- transitar com veículo em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%, entre outras.
Existem algumas infrações gravíssimas específicas que podem resultar na suspensão da CNH independentemente da pontuação, como:
- a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro).
O cometimento dessa infração por si só já resulta na suspensão do documento. Nessa infração, o condutor terá a CNH suspensa após decorrido o prazo de abertura do processo administrativo e dado o prazo para recurso.
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