O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) alerta para o ‘golpe dos precatórios’, uma tentativa de fraude usando o nome da instituição. Golpistas enviam mensagens se passando por advogados e comunicam que o pagamento de um processo referente a dívidas judiciais do Poder Público com a vítima em questão foi autorizado, mas que é preciso pagar uma guia em nome de uma pessoa física para receber os valores.
O golpe ocorre no Brasil todo. O TJMT reforça que a Central não telefona e nem manda mensagens de WhatsApp para as partes: a comunicação é feita no processo e não existe cobrança de taxa. Explica ainda que o pagamento de precatórios obedece uma ordem cronológica de apresentação de cada entidade devedora, e que é realizado diretamente ao credor em conta corrente ou conta poupança.
Precatórios
A Central de Conciliação dos Precatórios é um setor vinculado à Presidência do TJMT, responsável pela análise dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), além das composições entre credor e devedor. É dirigida pelo juiz de Direito, nos termos da Recomendação n. 39 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O setor conta com o Departamento Auxiliar da Presidência (DAP), responsável pela autuação e processamento dos processos e expedientes administrativos e judiciais.
Dúvidas
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br, ou pelo telefone 3617-3539, a partir do dia 7 de janeiro de 2022, quando termina o recesso forense.
