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TRE-MT rejeita plebiscito para que população escolha entre BRT e VLT

Redação
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) não reconheceu o pedido feito pela Câmara de Cuiabá para a realização de um plebiscito para a população cuiabana escolher entre a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) ou a conclusão do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Os membros do TRE entenderam, por unanimidade, que a Câmara de Cuiabá não tem legitimidade para formular o pedido.

Para o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do processo, matérias que digam respeito concomitantemente a mais de um município, como é o caso do modal de transporte coletivo, que servirá tanto aos usuários de Cuiabá quanto aos de Várzea Grande, são de competência legislativa do estado.

O voto do desembargador Carlos Alberto vai ao encontro das manifestações feitas no processo pelas unidades técnicas do Tribunal, bem como o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral.

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Plano de integração do transporte coletivo e BRT às prefeituras de Cuiabá e VG — Foto: Divulgação

BRT x VLT

De acordo com o documento, o “plebiscito é forma de consulta pública cujo resultado é dotado de efeito vinculativo, causando perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal (VLT ou BRT) que também irá servir ao município de Várzea Grande com reflexos financeiros ao Estado de Mato Grosso, responsável pela implementação do tipo de transporte coletivo a ser escolhido”.

Por fim, o desembargador Carlos Alberto salientou que a Assembleia Legislativa mato-grossense, não somente rejeitou por maioria o projeto que pretendia efetuar consulta popular com semelhante objetivo do presente requerimento da Câmara de Vereadores de Cuiabá, como aprovou lei que autoriza o governo a assinar termo aditivo com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana do VLT pelo BRT.

Ainda segundo ele, o Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, composto por 6 municípios, decidiu, por maioria, a substituição do VLT pelo BRT.

O governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá e a Prefeitura de Várzea Grande foram intimados a se manifestarem no processo.

O Executivo Estadual e o Municipal de VG argumentaram a favor do BRT e pelo indeferimento do pedido formulado pela Câmara Municipal de Vereadores. Já o Executivo de Cuiabá não se manifestou.

Em dezembro de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que substituirá as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade. A declaração foi feita durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (21).Serão 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.

Segundo o governo, Mauro Mendes encaminhou um ofício ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na sexta-feira (18), pedindo autorização para a execução da obra. Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT.

Em nota, o Consórcio VLT lamentou a informação dada pelo Governador e disse que sempre esteve e continua pronto para a retomada das obras e conclusão do projeto VLT. “Reafirmando ser a melhor alternativa de transporte ao cidadão cuiabano e várzea-grandense, promovendo uma melhora na qualidade de vida, urbanização, integração e organização da mobilidade destas cidades”.

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