O município de Barra do Garças, a 509 km de Cuiabá sancionou, nessa quarta-feira (4), uma lei que cria o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados nas vias públicas. De acordo com o texto, a proposta visa melhorar a mobilidade urbana e manter a limpeza da cidade.
Segundo a nova lei, o veículo será considerado abandonado após permanecer estacionado no mesmo local por mais de 30 dias seguidos sem autorização do poder público.
A fiscalização deverá verificar sinais de deterioração (como vidros quebrados, pneus murchos ou ausentes, ferrugem excessiva ou falta de peças) para confirmar o abandono.
Após a constatação de abandono, medidas serão tomadas antes da remoção do veículo, como:
- Notificação: o proprietário será identificado e terá 10 dias para retirar o carro;
- Remoção: se o prazo expirar, o veículo será guinchado para o pátio municipal;
- Liberação: a retirada só ocorrerá após pagamento das taxas;
- Destino: os automóveis que não foram recolhidos em até 90 dias poderão ser leiloados ou encaminhados para reciclagem, conforme normas ambientais.
A lei também proíbe que, após a notificação, o dono transfira o veículo para outra rua. Em caso de reincidência, a remoção será imediata.
De acordo com a prefeitura, o programa deve entrar em vigor assim que a regulamentação for publicada, detalhando procedimentos de fiscalização e valores das taxas.
