Os motoristas terão até 20 de outubro para pedirem de volta os créditos do estacionamento rotativo Flexpark, que funcionou em Campo Grande até 22 de março. O prazo começou nesta segunda-feira (20). Os interessados deverão procurar a sede da empresa. Veja o passo a passo.
Segundo o gerente da Flexpark Helion Johnson Porto, a devolução é feita apenas de maneira presencial. “As pessoas devem ir até a empresa, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h”, explicou.
Para comprovar o crédito remanescente, o usuário deve levar um documento de identificação pessoal. “O pagamento é feito em dinheiro ou PIX no momento da solicitação”, afirmou Porto.
O serviço funcionava entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa a Mato Grosso e entre as ruas Calógeras a Padre João Crippa. Com a suspensão em março, os motoristas ficaram livres da cobrança em 17 quadras na região central da capital.
Irregularidades
O Procon-MS multou (total de R$ 46.267,76) a empresa Metro Park Administração Ltda, conhecida como Flexpark, por irregularidades na cobrança do estacionamento rotativo em Campo Grande.
Dentre elas, infrações ao Código de Defesa do Consumidor por não fornecer informações claras, adequadas e precisas no que se refere às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionar nas vias públicas do centro, deixando de ofertar e alternativa de forma eficaz, possibilitando a inclusão de todos os consumidores na oferta dos serviços prestados.
Inclusive, o órgão já realizou diversas reuniões com a Flexpark buscando uma solução para os problemas relatados com os consumidores em relação à cobrança do estacionamento.
De acordo com o Proncon-MS,o prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de 20 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar.
O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
Flexpark
Endereço: Rua Marechal Rodon, 2083 – sala 302.
Horário de atendimento:
- de 8h às 12h e das 13h às 17 h
- de segunda a sexta-feira
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