Os valores que cada estado brasileiro deve receber através da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) foram divulgados nesta segunda-feira (30), pelo Ministério de Cultura.
Mato Grosso pode receber mais de R$ 26 milhões e, assim como outras unidades federativas, tem entre esta terça-feira (31) e 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, com dados bancários, metas e ações.

Prazos e critérios
A definição dos recursos e as diretrizes, com prazos e novas regras, foi divulgada na portaria publicada no Diário Oficial da União.
Para ter acesso aos valores, as unidades federativas tem entre amanhã e 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, na plataforma de transferência de recursos da União, o Transferegov.
Também é necessário informar o órgão ou fundo de cultura que será responsável pela gestão dos recursos da Pnab. Tudo isso passará por análise e aprovação do Ministério de Cultura.
Durante o período de cadastro, a plataforma disponibilizará a opção de execução dos recursos por meio de consórcio público intermunicipal, mas cada município participante terá que apresentar o seu plano de ação individual, com uma aprovação assinada por todos os prefeitos consorciados.
Após a aprovação de todos planos de ação e assinatura dos termos de adesão dos municípios, o consórcio deverá iniciar a abertura de conta corrente bancária específica para essa operacionalização. Daí, os entes federativos ficam autorizados a transferir os recursos recebidos e possíveis rendimentos para a conta do consórcio.
Vale lembrar que o PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) será criado pelo ente federativo, em conformidade com o modelo disponibilizado pelo Ministério da Cultura, e deve contar cm a participação da sociedade, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos conselhos de cultura ou em assembleias gerais, como explica a portaria.
Após finalizado, o PAAR deve ser publicado no diário oficial do ente federativo ou, caso inexistente, em outro meio oficial de comunicação.

Valores para MT
Caso cumpra as diretrizes e prazos, Mato Grosso pode receber mais de R$ 26 milhões, que devem ser distribuídos da seguinte forma:
- CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados) da Cultura – R$ 5,2 milhões;
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 2,6 milhões;
- Ações Gerais – R$ 18,2 milhões.
Agora, veja abaixo os valores que algumas cidades cadastradas podem receber:
Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 104 mil;
- outras ações – R$ 313 mil.
Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 121 mil;
- outras ações – R$ 365 mil.
Cáceres, a 220 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 156 mil;
- outras ações – R$ 469 mil.
Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 1 milhão;
- outras ações – R$ 3 milhões.
Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 146 mil;
- outras ações – R$ 439 mil.
Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 100 mil;
- outras ações – R$ 300 mil.
Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 94 mil;
- outras ações – R$ 284 mil.
Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá
- Política Nacional de Cultura Viva – R$ 486 mil;
- outras ações – R$ 1,4 milhão.
Distribuição dos valores
São R$ 3 bilhões previstos para serem distribuídos para o exercício atual, conforme a portaria. O valor segue conformidade com critérios já determinados na Lei 14.399/2022, que destina metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.
Essa destinação é feita a partir de medidas proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.
Percentuais vinculantes a algumas políticas públicas também foram definidos através da portaria. Como o caso da Política Nacional de Cultura Viva e o Programa Territórios da Cultura, além da criação dos Pontões de Cultura.
Os recursos sem vinculação permanecerão livres para aplicação em fomento cultural como premiações, ações continuadas, de circulação e difusão, formação, investimentos em territórios culturais, infraestrutura cultural, eventos e programas culturais, locais ou nacionais.
Os critérios de divisão também servirão para a redistribuição dos saldos dos recursos que poderiam ser utilizados pelos entes federativos, mas que não foram solicitados. E após os repasses, os municípios, estados e Distrito Federal terão 180 dias para realizar a adequação orçamentária.
Recursos
A portaria mostra três anexos organizados em tabelas: a primeira com os recursos destinados a cada estado e o Distrito Federal, inclusive com os valores vinculados às políticas e ações específicas.
Na segunda, aparecem os municípios que poderão requerer valores iguais ou superiores a R$ 360 mil e respectivas vinculações; enquanto a terceira tabela traz os valores por município que têm direito a valores inferiores.
Pelas regras, estados e Distrito Federal serão responsáveis pela execução de R$ 1,5 bilhão do total de recurso disponibilizado este ano; os municípios que receberão mais de R$ 360 mil serão responsáveis por executar quase R$ 1 bilhão e os menores vão partilhar pouco mais de R$ 544 milhões.