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Nova lei reduz impostos para atrair empresas para o aeroporto de Várzea Grande

Medida busca impulsionar geração de empregos e o desenvolvimento da região com redução de impostos por até 10 anos.

Jardes Johnson
2 min de leitura

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nessa terça-feira (4) a Lei Complementar nº 5.452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais destinado a empresas que se instalarem na área de expansão e no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Marechal Rondon, no município.

A proposta, elaborada pela prefeitura, busca estimular o desenvolvimento econômico da região, atraindo empreendimentos que gerem empregos e movimentem a economia local. O programa concede benefícios fiscais por até 10 anos, contados a partir de 1º de dezembro deste ano, após a regulamentação do decreto.

Aeroporto Marechal Rondon. - Foto: Prefeitura de Várzea Grande
Empresas vão receber incentivos para instalação no Aeroporto Marechal Rondon. – Foto: Prefeitura de Várzea Grande

Com a nova lei, o município fica autorizado a reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição. A redução será válida apenas para serviços diretamente ligados à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como:

  • armazenagem e movimentação de mercadorias;
  • locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas;
  • serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

Segundo o texto sancionado, a medida não se aplica à concessionária responsável pela infraestrutura do aeroporto, nem a serviços acessórios ou relacionados à movimentação de passageiros e aeronaves.

A adesão ao programa será opcional e dependerá de uma declaração do contribuinte, que deverá ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, as empresas precisarão iniciar suas atividades em até dois anos após a homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá duração máxima de 10 anos, e o prazo para adesão será de cinco anos. A prefeitura terá 120 dias, contados a partir dessa terça-feira, data da publicação da lei, para regulamentar a medida.

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