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Academia Estudantil de Letras estimulará o hábito da leitura e escrita em Campo Grande

Cristiano Arruda
2 min de leitura

Com o objetivo de estimular crianças, jovens e adultos a desenvolver práticas de leitura e escrita a Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que institui a AEL (Academia Estudantil de Letras) na capital. Lei foi aprovada e divulgada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e passa a valer a partir da data de publicação.

Prefeitura de Campo Grande (Foto: PMCG/Divulgação)
Prefeitura de Campo Grande (Foto: PMCG/Divulgação)

A lei nº 6.962 de 8 de dezembro de 2022 afirma que:

Fica instituída a Academia Estudantil de Letras (AEL), no âmbito do Município de Campo Grande – MS, à semelhança das Academias de Letras reconhecidamente existentes no país.

Art. 2º A Academia Estudantil de Letras (AEL) objetiva a promoção do acesso à cultura, o fortalecimento do interesse pela leitura, a inclusão social e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Campo Grande, para atingir os objetivos desta propositura, através de seus órgãos competentes, poderá:

  • I – organizar programas intersecretarias visando estimular crianças, jovens e
    adultos a desenvolver práticas de leitura e escrita;
  • II – celebrar convênios com entidades governamentais e não governamentais,
    estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas em todos os níveis,
    devidamente reconhecidas, e demais órgãos da sociedade civil; obter apoio, buscar
    promoção e promover ampla divulgação junto aos mais diversos meios de comunicação,
    para melhor atendimento aos objetivos gerais do projeto.

Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

A lei está em vigor desde a sua publicação.

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