Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a Resolução PGE/MS nº 501, de 5 de maio de 2026, que fixa em R$ 5 mil valor da bolsa mensal para cada um dos cinco residentes do Programa de Residência Tecnológica em Engenharia de Software Inteligente, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).
Ficou determinado ainda o pagamento mensal de R$ 6 mil ao preceptor Leonardo Lazarino Crivellaro, responsável pela orientação das atividades no âmbito da PGE/MS.
De acordo com o texto, as bolsas têm caráter de apoio à formação técnico-profissional e não criam vínculo empregatício. Também não geram direitos trabalhistas, previdenciários ou estatutários.
Os pagamentos serão feitos mensalmente durante o período de participação no programa, com início no mês de referência de maio de 2026.
A resolução prevê ainda que, no que couber, sejam aplicadas as regras da Resolução PGE/MS nº 498, de 19 de março de 2026. As despesas decorrentes da medida serão custeadas com recursos do orçamento próprio da Procuradoria-Geral do Estado.
O projeto é executado por meio do Convênio nº 02.028/2025, firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Procuradoria-Geral do Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura.
