Quase 45% dos alunos, no município de Conguinho, permanecem mais de quatro horas por dia dentro de ônibus, indo ou voltando da escola. O diagnóstico foi feito após fiscalização do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre condições de transporte escolar.
O número representa 211 estudantes de escolas estaduais e municipais que excede o limite máximo de tempo permitido pela legislação estadual. Foi expedida uma recomendação para que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de atuação com providências de melhorias.
Dentre os casos apurados, destaca-se o de um estudante com TEA (Transtorno do Espectro Autista), que embarca por volta das 4h da manhã e chega à escola em estado de desregulação emocional, pelo grande tempo que gasta dentro do transporte.
A atuação fundamenta-se na Constituição Federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na legislação estadual específica sobre transporte escolar, que prevê não apenas limites de tempo de deslocamento, mas também garantias de acesso para estudantes em áreas remotas e para aqueles com deficiência.
A equipe de reportagem do Primeira Página entrou em contato com a prefeitura de Corguinho, mas ainda não obteve retorno.
