Estudantes que têm dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão contar com parcelamentos e descontos especiais. A medida está no projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal.
O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa. 
O projeto estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.
Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras.
Eles poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes.
Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.
O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
