O fechamento repentino de cursos da Facsul (Faculdade Mato Grosso do Sul), na Avenida Afonso Pena, causa incerteza sobre o futuro acadêmico de centenas de alunos em Campo Grande. Segundo os estudantes, o anúncio oficial foi feito verbalmente na segunda-feira (1º), sem nenhum documento oficial ou garantia sobre a continuidade dos estudos, bolsas e reaproveitamento de disciplinas.
Resta aos alunos procurar outra universidade, conforme explica o estudante do 6º semestre de Enfermagem da faculdade, Jeferson Costa.
“No entanto, enquanto na Facsul o curso tem 8 semestres, nas outras universidades são 10. Ou seja, é mais um ano de estudos. Isso caso outra instituição aceite nossa grade, porque até então não há nenhuma segurança de nada.”
Jeferson Costa, técnico de enfermagem.
Jeferson conta que a coordenação do curso informou que o prédio deve ser entregue até o dia 10 de janeiro. Ainda segundo os estudantes, quem mais pode sofrer com o fechamento são os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Eles temem que outras universidades particulares da capital não aceitem conceder o benefício integral. Os bolsistas relatam que a faculdade não ofereceu apoio administrativo ou acadêmico para orientar sobre o destino dos alunos.
“É muito complicado, porque a faculdade até indicou outra instituição de ensino que poderia nos acolher. Só que a gente foi lá, em busca dessa mesma instituição, e eles informaram que não nos aceitam, não aceitam a transferência de aluno Prouni. E a gente está correndo sérios riscos de perder a nossa bolsa, que foi um direito nosso, que a gente conquistou.”
Ana Amorim, estudante.
O advogado Matheus Menezes, especialista em direito do consumidor, explica que, ao assinar o contrato no início do curso, o aluno tem garantido o direito de concluir a formação, sendo responsabilidade da instituição assegurar isso.
“A universidade tem que oferecer a ele a possibilidade de terminar o curso da mesma forma que iniciou. Ou seja, neste caso, eles terão que ser remanejados para outra universidade. E essa universidade tem que conversar com a outra para adequar e convalidar as disciplinas cursadas, para que os alunos terminem o curso dentro do prazo previsto desde o início.”
Matheus Menezes.
Matheus destaca ainda que a falta de comunicação oficial viola o Código de Defesa do Consumidor e que os alunos podem buscar orientação jurídica.
“Ele pode buscar o Procon, fazer uma reclamação no consumidor.gov, que é um site do governo federal válido, e também fazer uma notificação para a empresa, solicitando explicações sobre esse suposto fechamento — porque não houve comunicação oficial ainda — e, além da notificação, procurar um advogado ou a Defensoria Pública para eventual ingresso na Justiça. Porque, se houver realmente esse fechamento de forma automática e brusca, é passível até de futura indenização para esses alunos.”
Matheus Menezes.
Ministério da Educação não foi comunicado
Procurado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) informou, por meio da assessoria, que o caso não é de responsabilidade da pasta, por se tratar de uma instituição privada. Entretanto, o fechamento deve ser oficialmente comunicado ao órgão federal, o que ainda não ocorreu.
O MEC ainda esclareceu que a Facsul é mantida pela AESMS – Ensino Superior de Mato Grosso do Sul Ltda., desde dezembro de 2018. Anteriormente, a gestão da faculdade era feita pela ASSUPERO Ensino Superior Ltda., mantenedora da Unip, que até hoje tem a Facsul como polo em Campo Grande.
Ainda conforme o MEC, quanto ao encerramento do funcionamento da faculdade, “a legislação determina que a instituição deve informar ao Ministério da Educação o descredenciamento voluntário, ficando a mantenedora obrigada a não admitir novos estudantes, entregar registros e documentos acadêmicos aos alunos, além de concluir a oferta final das disciplinas e transferir os estudantes, quando for o caso.”
Caso essas obrigações não sejam atendidas, o MEC pode instaurar procedimento de supervisão para eventual aplicação de sanção à mantenedora.
“Até o momento, não houve pedido de descredenciamento voluntário da instituição.”
Ministério da Educação.
A Facsul também foi procurada, mas não deu retorno. Já o próprio polo EAD da Unip em Campo Grande disse que “não tem informação à respeito” do fechamento.
