A partir de 2025, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul deve dar prioridade de matrícula de irmãos em idade escolar na mesma unidade de ensino. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (26), em Diário Oficial.
Conforme a lei, também fica assegurado o direito de prioridade na matrícula para crianças e adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
O texto ainda é claro em dizer que as vagas devem respeitar a distância mais próxima de casa e, na hipótese de a unidade escolar não prover níveis educacionais adequados às faixas etárias, fica assegurado a preferência em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Só não precisam seguir o critério, escolas que realizem processo seletivo específico de ingresso.
Para validar o pedido, o aluno ou seu responsável legal, deverá apresentar documento oficial que comprove o vínculo de parentesco ou termo de guarda, tutela de seu representante legal, no ato da matrícula.
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Matrícula na capital
Em Campo Grande, lei semelhante – aprovada ano passado – garante a prioridade desde o início de 2024.
