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Irmãos terão prioridade para estudarem na mesma escola em Campo Grande

A mudança na matrícula dos estudantes foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes nesta quinta-feira

Geisy Garnes
2 min de leitura

A partir do próximo ano uma nova lei municipal vai garantir que irmãos tenham prioridade na matrícula para estudarem na mesma escola em Campo Grande. Publicada nesta quinta-feira (20), a mudança ainda alcança filhos de vítimas de violência doméstica que precisam mudança de endereço ao longo do ano letivo.

escolamunicipal prefeitura
Irmão vão ter prioridade para estudar na mesma escola (Foto: Prefeitura de Campo Grande)

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Adriane Lopes.

Consta na lei que a partir do próximo ano letivo, o direito de irmãos estudarem na mesma escola será uma prioridade na hora da matrícula na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A garantia também é estendida aos estudantes que possuem os mesmos representantes legais, “em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento”.

A lei garante ainda que essa matrícula seja feita na escola mais perto da casa da família, mas caso os irmãos sejam de níveis educacionais diferentes e não houver turmas na mesma escola, a preferência será para a unidade escolar com a menor distância possível.

Além disso, a prioridade nas vagas também será garantida em casos de transferência de unidade quando o estudante é filho de mulher vítima de violência doméstica – de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial – e precisa mudar de endereço para ficar em segurança.

Todo esse processo será analisado dentro do prazo normal de matrícula, estipulado pela Secretária Municipal de Educação.

Confira a lei na íntegra AQUI

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