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Ministério da Justiça abre 53 mil vagas para cursos gratuitos

As inscrições acontecem de 8 a 19 de setembro, exclusivamente pela internet

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Mileny Barros
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O Ministério da Justiça lançou o Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2025, oferecendo 53.550 vagas em 11 cursos gratuitos voltados a profissionais da segurança pública de todo o Brasil. O edital nº 13/2025 foi publicado no último dia 29 de agosto, no Diário Oficial da União.

ministerio da justica ms
Palácio do Ministério da Jutiça e Segurança Pública em MS (Foto: Sejusp)

Do total de oportunidades, 2.777 vagas são exclusivas para servidores ligados à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), contemplando policiais penais em todas as unidades federativas. Além da capacitação, os aprovados terão direito a auxílio financeiro, previsto pelo programa Bolsa-Formação.

As inscrições acontecem de 8 a 19 de setembro, exclusivamente pelo Sisfor, disponível na plataforma Sinesp Segurança. Atenção: após efetivar a inscrição, não será possível anexar novos documentos.

Requisitos para participar

Pessoais:

  • Ser servidor efetivo e ativo;
  • Ter remuneração de até R$ 15 mil;
  • Não possuir condenação penal ou infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
  • CPF regularizado;
  • Sem pendências no Cadin.

Institucionais:

  • Ente federativo aderido ao projeto;
  • Cadastro completo no Sinesp;
  • Exercício de atividade típica;
  • Não estar cedido a outro órgão;
  • Não estar em licença particular;
  • Ter realizado no máximo três cursos nos últimos 12 meses.

Documentação necessária

Entre os documentos exigidos estão:

  • Certidão Negativa da Corregedoria e Certidão de Tempo de Serviço, solicitadas ao DRH pelo e-mail urh@agepen.ms.gov.br. Cada unidade prisional, núcleo, departamento ou divisão deve enviar um único e-mail com a relação de todos os servidores interessados, informando nome completo, CPF e matrícula.
  • Declaração de Exercício de Atividade Típica, assinada pela chefia imediata.
  • Outros documentos podem ser obtidos na internet, conforme orientações do edital.

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