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MS publica novas regras para bolsas de estudo com valores de até R$ 5 mil

As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado

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Geisy Garnes
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O governo do Estado publicou nesta quinta-feira (26) novas normas para a concessão de bolsas a estudantes, acadêmicos e profissionais da educação pública e privada que participam de projetos da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS). As bolsas vão de R$ 400 a R$ 5 mil.

FADEB
Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (Foto: Governo de MS)

Segundo o documento, o projeto tem por objetivo incentivar a permanência dos estudantes na escola e a integração entre a educação básica, o ensino superior e o mercado de trabalho.

A resolução detalha cinco modalidades de bolsas, desenhadas para atender desde o estudante da escola básica até professores com doutorado:

  • Bolsa de Estudo (BET): Destinada a custear, parcial ou integralmente, despesas com estudos voltados ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a participação em eventos estudantis nacionais ou internacionais.
  • Bolsa-Tutoria (BTT): voltada para ações de tutoria que visem o aprendizado em pares ou grupos, além do acompanhamento e orientações pedagógicas e profissionais.
  • Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT): Focada no fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, de pesquisa e de inovação dentro da educação básica do estado.
  • Bolsa-Formação (BFR): Direcionada para atividades de formação, capacitação, consultoria, palestras e desenvolvimento pedagógico e profissional.
  • Bolsa-Auxílio (BAX): Utilizada para subsidiar despesas de hospedagem, translado e alimentação do bolsista.

Os valores mensais das bolsas variam de acordo com a categoria e o nível de escolaridade do beneficiário:

1. Bolsa de Estudo

  • Estudante da Educação Básica: R$ 400,00.
  • Profissionais da Educação Básica: R$ 700,00.

2. Bolsa-Tutoria

  • Estudante da Educação Básica: R$ 400,00.
  • Profissionais da Educação: R$ 700,00.
  • Professores Universitários: R$ 1.100,00.

3. Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica.

  • Estudante da Educação Básica: R$ 400,00.
  • Acadêmico: R$ 700,00.
  • Profissionais da Educação (Graduado): R$ 1.100,00.
  • Profissionais da Educação (Especialização): R$ 1.600,00.
  • Profissionais da Educação (Mestrado): R$ 2.100,00.
  • Profissionais da Educação (Doutorado): R$ 3.100,00.

4. Bolsa-Formação

  • Acadêmico: R$ 1.100,00.
  • Profissionais da Educação/Palestrantes (Geral ou Especialista): R$ 2.100,00.
  • Profissionais da Educação/Palestrantes (Mestre): R$ 3.500,00.
  • Profissionais da Educação/Palestrantes (Doutor): R$ 5.000,00.
  • Profissionais da Educação/Palestrantes (EAD): R$ 2.500,00.

5. Bolsa-Auxílio

  • O valor é calculado por dia de evento e corresponde ao valor de uma diária, somado ao custo da passagem para deslocamento terrestre.

O recebimento das bolsas não gera vínculo empregatício com a FADEB. Além disso, o pagamento é condicionado a uma carga horária fixa mensal, podendo ser proporcional caso a dedicação seja inferior.

Gestão e obrigações

Cada projeto contará com um coordenador de projeto, que é o responsável pela gestão administrativa, acompanhamento das atividades e pela folha de pagamento. Já os bolsistas devem apresentar relatórios periódicos das atividades desempenhadas.

A portaria ainda prevê sanções rigorosas: a bolsa pode ser suspensa ou cancelada em casos de desempenho insatisfatório, afastamentos não justificados superiores a 15 dias ou comprovação de fraude.

Em situações de recebimento indevido ou acúmulo irregular, o beneficiário deverá ressarcir os valores à FADEB.

A nova regulamentação já está em vigor.

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