A Prefeitura de Campo Grande, através da Semed (Secretaria Municipal de Educação), publicou nesta quarta-feira (10) a resolução sobre o funcionamento do CMEEI (Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva), para atendimento aos alunos da educação especial matriculados na REME (Rede Municipal de Ensino).
O local deve atender alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A sede do CMEEI foi inaugurada em fevereiro.
Entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucionalmente, prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular.
O Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva será identificado pela sigla CMEEI, e possui a finalidade de oferecer diferentes ações educativas adaptadas às necessidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Conforme a resolução, o Centro será mantido pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Educação.
Competências do Centro
- I — desenvolver a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e promover práticas educacionais inclusivas;
- II — coordenar os atendimentos prestados aos alunos, público alvo da educação especial, por seus projetos específicos;
- III — acompanhar a formação continuada em educação especial dos profissionais da educação;
- IV — promover estudos, debates e palestras sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- V — emitir parecer sobre a necessidade dos serviços de apoio e recursos de acessibilidade nas instituições de ensino da REME;
- VI — orientar as famílias e/ou responsável quanto ao conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos; à responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; à necessidade da frequência nas aulas e nos atendimentos.
Atendimento
O atendimento educacional especializado será ofertado aos alunos de segunda a quinta-feira, com horário de atendimento das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, através da seguinte forma:
- I — aos alunos com altas habilidades/superdotação, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana;
- II — aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, os atendimentos serão oferecidos com duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.
Às sextas-feiras serão desenvolvidas atividades de planejamento e formação continuada.
Requisitos para atendimento
Para ser atendido no CMEEI é necessário que o aluno esteja matriculado em classe comum de ensino regular da REME e ter o parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado.
A Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado realizará a triagem e o estudo de caso dos alunos atendidos pela educação especial da REME.
