A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) pediu à Justiça que determine uma nova reunião de conciliação, para tentar resolver os reflexos da greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande.
Na última quinta-feira (1) a prefeitura a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça alegando que a paralisação dos professores é ilegal. Um dos argumentos da prefeitura é o de que a atividade desempenhada pelos servidores vinculados ao sindicato “é de extrema importância social no Município”, de modo que se não atendido em tempo oportuno “se mostra irrecuperável”.
O pedido, contudo, foi indeferido pelo desembargador Sérgio Martins, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reforçou a necessidade de se ouvir a categoria, antes de decidir sobre a legalidade do movimento grevista. Martins pediu à ACP esclarecimentos sobre a extensão do movimento.
Em resposta, o sindicato afirmou que não previa a paralisação integral do funcionamento das escolas, conforme prevê a lei de greve, contudo, se atualmente há paralisação total dos professores, “tal responsabilidade é da administração municipal e não do sindicato requerente”.
Isso porque, ainda conforme o sindicato, desde antes da greve a categoria oficiou a prefeitura pedindo uma reunião com a administração municipal e o MPE (Ministério Público Estadual) para definir quais serviços de ensino não seriam paralisados.
A administração municipal, no entanto, “sequer respondeu o ofício supra, logo a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração”, diz o despacho, assinado pelo advogado da ACP, Ronaldo de Souza Franco.
Por fim, Souza Franco reiterou o prazo inicial de duração da greve – de 2 a 9 de dezembro – e pediu nova reunião para discutir “quais serviços de ensino que não serão paralisados e o percentual de paralisação, conforme já postulado pelo sindicato requerido desde o dia 30/11/2022”, finaliza.
O prazo para que a Justiça delibere sobre a greve ou convoque uma nova reunião de mediação termina nesta terça-feira (05). Amanhã, a agenda de greve se inicia às 8h, com concentração dos professores na Câmara Municipal de Vereadores cobrando o apoio dos parlamentares. Nesta manhã (05) a categoria também protestou em frente à prefeitura de Campo Grande.
A greve dos professores da Reme iniciou na sexta-feira (02) e está prevista para ir até o dia 09 de dezembro.
A greve
O impasse entre os profissionais e a prefeitura tem relação com o reajuste salarial dos professores da Reme. Desde o dia 25 de novembro, professores cobram o cumprimento do reajuste salarial acordado com o antigo chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD).
Na época, foi restabelecido a política salarial do piso de 20 horas de forma escalonada até 2024. Com a aplicação dos reajustes, a ACP diz que o piso dos professores do magistério, em início de carreira, passaria de R$ 2.300 para R$ 2.573 por 20 horas semanais. O primeiro passo para esse reajuste, de 10,39%, estava previsto para novembro.
A prefeita Adriane Lopes chegou a avaliar a possibilidade de cumprir o acordo e, por isso, se reuniu com representantes do sindicato, mas não houve acordo.
