O Tribunal de Contas do Estado vai abrir mão de R$ 12 milhões do duodécimo para abertura de vagas e outros investimentos em creches de Mato Grosso do Sul, com objetivo de atender também todas as crianças indígenas que vivem em território sul-mato-grossense. O anúncio foi feito pelo presidente do órgão, o conselheiro Jerson Domingos, durante o 1º Congresso dos Municípios.
O duodécimo do TCE é uma parte do orçamento, que é repassada mensalmente pelo Governo do Estado para o funcionamento e custeio das atividades do Tribunal.
Em princípio, o órgão tinha autorizado a utilização de R$ 6 milhões por ano para criação de novas vagas de creche, mas na quarta-feira (4), o presidente do TCE anunciou que o valor da renúncia seria dobrado. “Esse recurso do Tribunal será destinado a todas as aldeias do estado de Mato Grosso do Sul”, disse Jerson Domingos.
O presidente do TCE enfatizou que o papel do órgão não é apenas fiscalizar, mas auxiliar no cumprimento das políticas públicas e isto inclui as ações para o atendimento da primeira infância. O conselheiro propôs ainda aos deputados estaduais a destinação de suas emendas parlamentares para o atendimento das crianças.
“Acredito ser justo investir no futuro de Mato Grosso do Sul, fazendo um verdadeiro trabalho social”, enfatizou.
Direitos da Primeira Infância
O TCE também vai firmar acordos de cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância com os 79 municípios do Estado.
Lançado na quarta-feira (4), o programa tem por objetivo estimular políticas públicas que produzam resultados reais em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, com destaque especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade