A lista preliminar das inscrições definitivas que foram deferidas e também indeferidas para a escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, está disponível para consulta. A normativa foi publicada na Edição Suplementar do Gazeta Municipal de segunda-feira (7) por meio do Edital n. 010/2023 e trata-se da segunda etapa do processo seletivo, que visa garantir a transparência e equidade durante o processo.

Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT – Centro; 2° CT – Pedra 90; 3° CT – CPA; 4° CT – Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.
A seleção para preenchimento das vagas ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos. A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os trabalhos estão sendo coordenados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá), e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
A presidente do CMDCA, Cristiane Almeida da Silva, explica que as inscrições passaram por análise da Comissão Especial Eleitoral que avaliou cada candidatura, verificando o cumprimento de requisitos, documentos necessários e outros critérios estabelecidos previamente.
O objetivo é garantir que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades e estejam em conformidade com as exigências do processo.
Cristiane destaca que é fundamental que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necessários. Veja a lista provisória de inscrições aqui
Além disso, é responsabilidade de cada candidato garantir que as informações estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo.
Atuação
Entre as funções do conselheiro tutelar estão: prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.
O Conselheiro Tutelar é escolhido pela população, o que garante, conforme a presidente do conselho municipal, que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos.
O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.