Rádio ao vivo
Primeira Página

Governo autoriza nomeação de 90 aprovados em concurso da Polícia Penal

O decreto prevê convocações adicionais para cargos da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
1 min de leitura

O governo federal autorizou a nomeação de 90 candidatos aprovados fora do número de vagas no concurso público para cargos da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.945, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

POLICIAIS PENAIS
O governo federal convocou a aprovação de aprovados em concurso. – Foto: Reprodução

Do total de nomeações autorizadas, 80 são para o cargo de policial penal federal e outras 10 para especialista federal em assistência à execução penal. Os candidatos fazem parte do concurso regido pelo edital nº 1, publicado em maio de 2020.

Apesar da autorização, as nomeações não são imediatas. O decreto estabelece que a convocação depende da existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o texto, caberá à própria Secretaria Nacional de Políticas Penais verificar previamente se todas as condições legais foram atendidas. O órgão também será responsável por editar os atos necessários para viabilizar as nomeações.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Emprego e Concursos!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706