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Trabalhadores podem ser enganados sobre condições do serviço prestado

Em muitas situações, segundo o auditor Adalto Araújo, trabalhadores são ameaçados de não receber salário, caso abandonem o local de trabalho diante das condições divergentes do contrato.

Redação PP
3 min de leitura

Entrevistado na manhã desta quinta-feira (13), no Jornal Bom Dia MT, auditor fiscal e coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo, Adalto Araújo, explicou que, muitas vezes, o trabalhador é enganado quanto às condições para exercer as atividades contratadas.

Dez empregadores de MT integram ‘lista suja’ de trabalho escravo  
Mato Grosso tem atualmente pouco mais de 20 fiscais do trablho . (Foto: Divulgação/ MPT)

“O que ocorre muito é o empregador oferecer um condição na hora de contratação e quando o trabalhador chega ao local, é totalmente diferente do que foi acordado. E, quando ele demonstra a intenção de romper com o contrato, passa a receber ameaças”, afirmou ele.

Uma das ameaças mais comuns, segundo ele, é a de não pagamento do salário combinado.

As características mais comuns do trabalho análogo à escravidão, segundo o Código Penal são:

  • Trabalho forçado
  • Jornada exaustiva
  • Condições degradantes
  • Restrição de locomoção

De acordo com auditor, os setores em que mais ocorrem este tipo de situação em Mato Grosso são na produção de tijolos e cerâmica, trabalho doméstico, atividades de preparo do solo para plantio de grãos e serviços relacionados à pecuária.

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho divulgou uma lista com 290 empregados que submeteram trabalhados à situações análogas à escravidão. Deste total, 10 eram de Mato Grosso.

Os empregados que incorrem neste tipo de crime são submetidos a um processo administrativo, vão para essa lista e permanecem por dois anos. Também ficam restritos ao crédito bancário. Por fim, firmam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público.

Identificação

Em alguns casos, o trabalhador não reconhece que está sendo submetido a uma situação análoga à escravidão. “Especialmente com relação ao trabalho doméstico, muitos atuam sem remuneração apenas em troca de moradia e alimentação e não percebem que estão tendo seus direitos violados”.

O trabalho doméstico é uma preocupação do Ministério Público do Trabalho. Mesmo com a reformulação da legislação em 2015, que garante o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, ainda se encontra pessoas trabalhando sem salário justo, sem férias, sem 13º e sem recolhimento do FGTS.

Outra situação preocupante diz respeito aos trabalhadores que são submetidos a jornadas exaustivas, como no caso da colheita da cana-de-açúcar. “São tantas horas trabalhando que chega a afetar a saúde dos trabalhadores”.

Denúncias

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima, tanto de forma presencial, quanto pela internet. “É importante que a denúncia contenha o máximo de informação possível para que consigamos chegar à situação”.

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