A presença de tatuagem em candidatos em concursos públicos ainda gera debate e controvérsias no Brasil e muitos concurseiros ainda ficam em dúvida na hora de se candidatar em certames. Para esclarecer de vez a situação, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul explicou quando o fator pode levar à exclusão do candidato.
Recentemente, um processo seletivo para o Corpo de Bombeiros em Mato Grosso do Sul, divulgado pelo Primeira Página, determinava em requisitos que alguns tipos de tatuagens poderiam excluir o candidato do certame. No entanto, não são todos os tipos de manifestações tatuadas que devem ser critério eliminatório.
Conforme o defensor público Danilo Campos, coordenador do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), candidatos e candidatas que possuem tatuagem e pretendem prestar o processo seletivo em questão e forem barrados, podem acionar a Defensoria Pública.
Ele explica que, em regra, a presença de tatuagens não pode ser usada para desclassificar candidatos em concursos. “O Supremo Tribunal Federal fixou em 2016 que editais não podem restringir a participação de pessoas por conta de tatuagem, salvo se o conteúdo da tatuagem violar valores constitucionais”, disse.
No caso específico do edital do Corpo de Bombeiros, a regra usada como base está prevista na Lei Estadual nº 3.808/2009. O texto veda o ingresso de pessoas com tatuagens que expressem ou sugiram ligação com organizações criminosas, estímulo à violência, uso de drogas ou conteúdos considerados contrários à ordem, à moral ou à democracia.
Para o defensor, a redação da norma é vaga e abre espaço para interpretações subjetivas. “Expressões como ‘moral’ e ‘bons costumes’ variam conforme a cultura e até mesmo dentro de uma mesma sociedade. Por isso, qualquer exclusão deve ser fundamentada com base no conteúdo da tatuagem, e não em impressões pessoais do avaliador”, disse Danilo.
Tem tatuagem e foi eliminado de concurso?
A Defensoria Pública acompanha editais de concursos públicos, principalmente os voltados à segurança pública, e pode atuar nos casos em que a eliminação seja considerada abusiva, como em casos de candidatos com tatuagem que foram excluídos. O atendimento é direcionado a pessoas que se enquadram nos critérios socioeconômicos da instituição: renda de até 3,5 salários mínimos individuais ou até cinco salários mínimos no caso de grupo familiar.
Para os casos de exclusão, a medida judicial adequada costuma ser o mandado de segurança. O defensor alerta para o prazo: “O candidato precisa procurar a Defensoria o quanto antes. O mandado de segurança só pode ser impetrado em até 120 dias após a ciência do ato que gerou a eliminação.”
Processo seletivo dos bombeiros em MS
O processo seletivo foi aberto pelo governo de Mato Grosso do Sul e ofertou 230 vagas para bombeiros temporários em Campo Grande e no interior. A seleção, que encerra inscrições no dia 26 de junho, exigie nível médio, e oferta salário de R$ 3.815. O valor da inscrição é de R$ 50. A isenção do pagamento encerrou no dia 4 de junho. Para conferir o edital completo, clique aqui.
Os selecionados como soldados auxiliares de operações de Bombeiro Militar vão auxiliar em serviços de prevenção e combate a incêndios, socorros de urgência e emergência, resgate, busca e salvamento, prevenção de afogamentos, defesa civil, proteção ambiental, atendimento a chamadas em central de comunicação, rádio-operador, videomonitoramento, guarda e manutenção de instalações militares.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, avaliação curricular e teste de aptidão física. Das 230 vagas, 20% serão destinadas a candidatos negros e 3% para indígenas.
Um dos requisitos no certame e que chamou atenção, foi que o candidato não pode apresentar tatuagem permanente “que expresse ou sugira ligação com gangues, crime, violência, drogas, ou que seja contrária à moral, lei, ordem e bons costumes, ou que ofenda deveres e obrigações militares”.
Confira quais são todos os requisitos:
- Ser aprovado e classificado dentro do limite de vagas.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino).
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Idade mínima de 18 anos completos e máxima de 40 anos completos. A idade máxima será considerada na data de início das inscrições, e a mínima, na data de encerramento da matrícula no curso de capacitação.
- Ensino médio completo ou equivalente.
- Capacidade física (comprovada por TAF).
- Sanidade mental (comprovada por laudo médico psiquiatra).
- Conduta pessoal e social irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
- Não possuir antecedentes de caráter policial ou criminal.
- Não estar cumprindo pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
- Não ter sido desligado ou excluído de Forças Armadas, Auxiliares, Policiais ou serviço público por motivo disciplinar.
- Não ter sido demitido a bem do serviço público ou por improbidade administrativa.
- Não ter sido penalizado em PAD por fato incompatível com a função.
- Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
- Ter sido licenciado, no mínimo, com comportamento “bom” de organização militar.
- Não apresentar tatuagem permanente que expresse ou sugira ligação com gangues, crime, violência, drogas, ou que seja contrária à moral, lei, ordem e bons costumes, ou que ofenda deveres e obrigações militares.
- Alcançar desempenho mínimo em provas escritas e práticas.
- Possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – mínimo categoria B.
