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Várzea Grande convoca mais de 100 aprovados na Educação; veja lista

A convocação ocorre após quatro sentenças judiciais que apontaram irregularidades na contratação de profissionais temporários

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena
2 min de leitura

A Prefeitura de Várzea Grande publicou nessa terça-feira (15) a convocação de mais de 100 candidatos aprovados no concurso público da área da Educação, em cumprimento a decisões judiciais que determinaram a substituição de contratos temporários por nomeações efetivas.

Confira a lista de nomes no fim desta matéria.

prefeitura de varzea grande
Justiça determina e Várzea Grande convoca mais de 100 aprovados em concurso da Educação. (Foto: Reprodução)

A convocação ocorre após quatro sentenças judiciais que apontaram irregularidades na contratação de profissionais temporários, mesmo com concurso vigente.

A principal ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e julgada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que exigiu a nomeação de classificados para o cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEE).

Entrega de documentos

Os candidatos devem apresentar a documentação obrigatória entre 14 de julho e 12 de agosto, diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Castelo Branco, bairro Água Limpa.

Para a posse, são exigidos documentos como:

  • Certidões negativas;
  • Declarações de acúmulo de cargos e idoneidade;
  • Exames admissionais (clínicos, laboratoriais, psicológicos e psiquiátricos).

Decisões reforçam obrigação da Prefeitura

Em decisão proferida no fim de 2023, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos determinou que a Prefeitura convocasse ao menos 80 aprovados, o mesmo número de vagas ofertadas no processo seletivo simplificado de 2021.

A decisão ainda proíbe novas seleções temporárias enquanto houver aprovados aguardando nomeação.

Mais recentemente, no dia 5 de julho de 2025, o juiz Ramon Fagundes Botelho reforçou a sentença, determinando multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. O magistrado também destacou que, em caso de desistência ou ausência, o Município deve convocar imediatamente os próximos colocados na lista.

Edital de convocação 03/2025.

Edital de convocação 04/2025.

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