Após série de mobilizações com reuniões, estudos e audiências públicas, a CCR MSVia pode seguir com a concessão da BR-163 pelos próximos 15 anos. Para isso, basta aval do TCU (Tribunal de Contas da União) nos próximos 30 dias.
Reunião entre representantes da concessionária, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na manhã desta quarta-feira (6), definiu que, caso o plano se concretize, a empresa fica comprometida em congelar o valor do pedágio, que mês passado sofreu alta de 16,8%, além de realizar grandes investimentos no trecho.
A proposta de seguir com a CCR MSVia partiu do Ministério dos Transportes com anuência de governo do Estado. Tendo autorização do TCU, a renovação contratual ocorre o mais breve possível.
“Viemos aqui apresentar as nossas demandas a CCR. Além das reivindicações de intervenções nos municípios que cortam a rodovia, temos a principal que é o não aumento da tarifa, assim como investimentos para melhorar a via”, explicou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
O titular da Seilog disse, ainda, que serão R$ 12 bilhões em investimentos na BR-163. “Os 18 municípios também serão beneficiados com aumento de ISS”, completou.
A duplicação da rodovia, que hoje tem apenas 150 quilômetros dos quase 850 em território sul-mato-grossense, total que acumula nove praças de pedágios, será retomada aos poucos. Não há novos trechos duplicados desde 2016.
“Vai ter uma duplicação da rodovia de forma gradativa, foram apontadas as reivindicações dos municípios e a CCR entendeu que eram necessários. O ministro também validou os pedidos do Governo”.
Entenda
A CCR MSVia adminstra a BR-163 em Mato Grosso do Sul desde 2014, após vencer leilão do Governo Federal em dezembro de 2013. A concessionária cuida de todo o trecho que liga o Paraná a Mato Grosso passando por 21 cidades sul-mato-grossenses.
Ao todo são nove praças de pedágio nos municípíos de Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Jaraguari, Campo Grande, Rio Brilhante, Caarapó, Itaquiraí e Mundo Novo. Veja a tabela de valores atuais aqui.
A promessa inicial era de que todo o trecho seria duplicado dentro de 10 anos, mas, hoje, são cerca de 150 quilômetros duplicados dos 847,5, obras feitas de 2014 a 2017 quando houve paralisação sob justificativa de “revisão de contrato”.
Em 2019 a empresa não quis fazer parte de relicitação para seguir com o contrato, alegando desequilíbrio econômico. Fato que deu início a estudos de duas rotas distintas que tinham até nome: Rota Tuiuiu e Rota Pantanal.
A ideia era desmembrar para facilitar o processo de relicitação, podendo duas empresas diferentes cuidar da via.
Os estudos deram origem a audiências públicas com participação de prefeitos das cidades afetadas, entidades, ANTT, autoridades dos governos Federal e Estadual, além de sociedade civil organizada. Agora, caso a permanência da concessionária se consolide, o projeto será enterrado.
