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Consumidores podem ter desconto na conta de água após interrupção do abastecimento

A recomendação partiu do Ministério Público para que moradores atingidos pela falta de água não paguem valores em dias que ficaram sem o serviço regular.

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Mariana Lenz
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Concessionária Águas Pontes e Lacerda promova descontos nas contas de água de moradores da cidade após episódios de falta de água em alguns bairros do município. A recomendação da promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântra é de segunda-feira (27).

Conforme o documento, o caso teve início a partir de uma notícia de fato registrada no MP a respeito da interrupção de abastecimento nos bairros Novo Horizonte, Santa Cruz II e Vila Dermat na cidade de Pontes e Lacerda (MT).

Falta de água em Pontes e Lacerda motiva MP recomendar desconto em contas de água de moradores afetados. - Foto: Reprodução
Falta de água em Pontes e Lacerda motiva MP recomendar desconto em contas de água de moradores afetados. – Foto: Reprodução

Um acordo judicial homologado já tramitava na Justiça, no qual a concessionária se comprometeu a manter o fornecimento regular e ininterrupto, sob pena de multa diária. Contudo, no próprio site da concessionária, foi publicado um comunicado dando conta de anormalidade do abastecimento.

Diante disso, o MP recomendou que seja reestabelecido, sem ultrapassar o prazo máximo de 24 horas, o fornecimento de água nos bairros citados, e ainda, que disponibilize caminhões pipa e galões de água para o atendimento imediato dos moradores atingidos.

Também foi determinado que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis, um cronograma detalhado de planejamento das manutenções de rotina e preventivas programadas para o 1º semestre de 2026, para evitar novas interrupções por falta de investimento ou infraestrutura.

Outro lado

O Primeira Página entrou em contato com o prefeito de Pontes e Lacerda, Jakson Francisco Bassi (PL), que informou que, na cidade, a concessão do serviço de fornecimento de água foi feita no ano 2000 com contrato que vence em 2030 e atualmente é administrada por empresa privada.

“A empresa fez investimentos importantes nos últimos dois anos quando assumiu a operação. A empresa anterior passou por dificuldades e vendeu a operação com aval da Prefeitura com compromisso de vários investimentos que inclusive já foram realizados. Essa falta de água foi pontual e ficou pouco tempo sem abastecimento”, justificou o gestor.

Bassi ainda citou que diante de casos de falta de água, tendo reclamação na ouvidoria, o caso é enviado para a agência reguladora tomar as providências de fiscalização.

A reportagem busca contato da concessionária para esclarecimentos.

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