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Governo abre seleção para construção do Minha Casa, Minha Vida

Somente organizações sem fins lucrativos cadastradas no Ministério das Cidades podem participar da seleção

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Mileny Barros
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A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) publicou edital de chamamento público para selecionar organizações interessadas em participar do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-E). O objetivo é ampliar a oferta de moradias populares no Estado, em especial para famílias de baixa renda.

AGEHAB - MINHA CASA MINHA VIDA
Programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Agehab)

De acordo com o DOE (Diário Oficial Eletrônico), o Estado entra com a cessão de terrenos e a infraestrutura externa necessária, enquanto as entidades habilitadas ficam responsáveis por cadastrar projetos junto ao Ministério das Cidades, organizar os beneficiários e executar as obras, que podem ser feitas de forma direta ou terceirizada.

O financiamento será feito pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), operado pela Caixa Econômica Federal, que também fiscaliza a execução dos empreendimentos. As famílias beneficiadas assinam contrato com a Caixa e recebem a posse da unidade habitacional juntamente com a doação do terreno.

O chamamento tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, e cada acordo de cooperação firmado poderá ter vigência de até cinco anos, estendidos a dez em casos específicos. Não haverá repasse direto de recursos do governo para as entidades, mas estas poderão receber até 0,5% de taxa de gerenciamento, incluída no financiamento das unidades habitacionais.

Somente organizações sem fins lucrativos cadastradas no Ministério das Cidades podem participar da seleção. O projeto inicial será desenvolvido no parcelamento Rancho Alegre, em Campo Grande, e deve beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

Confira o edital aqui.

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