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Lula sanciona novas regras do Minha Casa, Minha Vida; veja o que mudou

Na cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil

Redação PP
3 min de leitura

Nesta quinta-feira (13), o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As regras já estavam em vigor desde o último dia 7 de julho, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

Veja o que muda:

Faixas de renda

Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados:

  • Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
  • Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil;
  • Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Valor do imóvel

  • Financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1;
  • R$ 264 mil para a Faixa 2;
  • R$ 350 mil para a Faixa 3. 

Minha Casa, Minha Vida rural

O valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil.

Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. 

FGTS

O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.

Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

*Com informações da Agência Brasil

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