Rádio ao vivo
Primeira Página

Ministro do TCU faz palestra em MS para explicar nova lei das licitações

Texto está em vigor desde abril de 2021, mas cumprimento será obrigatório a partir de janeiro de 2024

Jéssica Benitez
3 min de leitura

Campo Grande sedia a 5ª edição do Senacop (Seminário Nacional de Compras Públicas) nos próximos três dias. Para abrir o evento o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, foi a principal voz da noite. Coube a ele explicar a lei 14.133/2021, conhecida como nova lei das licitações, em vigor abril de 2021, mas que será obrigatória a partir de janeiro de 2024.

ministroTCU
Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler (Foto José Aparecido)

As notícias, porém, não são tão animadoras. Ele explicou que dos 180 mil casos analisados de 2022 para cá, apenas 4% colocaram a lei em prática. Inicialmente seriam dois anos de prazo para que os estados e municípios se adequassem.

Prazo este que terminaria em abril deste ano, mas foi estendido por mais oito meses pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com este tempo de fôlego, o cenário pouco mudou.

“Na verdade é uma grande frustração. Algo como 40% das obras realizadas com recursos federais estão paralisadas. Isso mostra o fracasso da gestão de contratos de licitações no Brasil”, disse o ministro.

Na semana passada uma auditoria foi apresentada pelo TCU, na qual Zymler foi o relator, e o estudo que comprou o baixo uso da lei por parte dos gestores.

“Basicamente, ela é utilizada para contratações diretas, dispensas, pregões eletrônicos, mas quase nenhuma licitação, nenhum procedimento auxiliar, nenhum novo, nova modalidade de licitação, regime de contratação. Isso mostra um jeitinho brasileiro de deixar tudo para a última hora”.

Eventos como o Senacop vêm justamente para tentar auxiliar os gestores públicos. Em Mato Grosso do Sul, segundo a titular da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Ana Carolina Nardes, a medida vem sendo cumprida desde abril, quando passaria a vigorar com obrigatoriedade.

ananardesTCU
Ana Carolina Nardes secretária estadual de Administração (Foto José Aparecido)

“Então nós estamos, assim, estamos avançados. Não esperamos para poder cumprir a lei e com isso a gente tem agora já todos os nossos servidores capacitados. Estamos apoiando na capacitação dos municípios e acreditamos que aqui no Estado, pelo menos, não haverá dificuldade em promover as nossas licitações já praticando a nova lei”.

Para somar esforços o Estado lançou o Agiliza MS, programa para facilitar a gestão e compras públicas. Segundo a secretária, a iniciativa não só capacita os agentes como também facilita o caminho burocrático da licitação de forma coletiva entre os municípios.

“Então tudo o que for de compras, de materiais e serviços, de bens comuns, o Estado de Mato Grosso do Sul vai licitar para os municípios, eles vão fazer a demanda, vão justificar a necessidade da contratação e o Estado vai quantificar com eles e promover a licitação pra que a gente possa atender aos municípios”.

Na prática

Dentre as mudanças trazidas no texto estão dispositivos para aumentar a transparência nos processos licitatórios, sendo assim, todos devem ser preferencialmente feitos de forma digital.

Para isso, os documentos devem ser reunidos no Portal Nacional de Contratações Públicas, isso vale para os governos Federal, Estaduais e Municipais.

Os Executivos devem, ainda, criar estimativas de gestão de risco, controle interno para avaliar, direcionar e monitorar as licitações. Também têm que possuir agentes públicos especializados para trabalhar em todos os processos.

Vale lembrar que, a partir de 2024, caso a lei não seja cumprida, os gestores diretos poderão sofrer sanções que vão de multa à prisão.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Infraestrutura!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706