Nova regulamentação do programa Aluguel Social, da prefeitura de Campo Grande, concede subsídio de até 100% no aluguel para idosos, mulheres vítimas de violência doméstica (com medida protetiva vigente), famílias de demandas especiais e pessoas com deficiência.
As alterações no Decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022, foram assinadas pela prefeita Adriane Lopes, na tarde de segunda-feira (21) e publicadas na edição desta terça (21) do Diário Oficial de Campo Grande.
Conforme a publicação, entre os grupos de famílias de demandas especiais, também integram jovens maiores de 18 anos, egressos de acolhimento institucional.
O novo texto também reforça a ampliação no valor máxima de locação: R$ 1,2 mil, incluindo taxa de condomínio, taxa de administração e IPTU, se houver.
No início do programa, a Amhasf concedia até 50% de subsídio aos selecionados para a locação dos imóveis, independente da situação socioeconômica do beneficiário.
Outros benefícios
Outra novidade é que, na modalidade imóvel residencial de propriedade privada, agora a Amhasf poderá arcar com custos da manutenção do imóvel ao final do contrato, ficando estabelecido o teto de até 2 aluguéis o limite para a manutenção, que será disponibilizado ao beneficiário na forma de subsídio.
O beneficiário deverá pedir o subsídio junto à Amhasf que, posteriormente, realizará visita técnica para averiguar a necessidade do desembolso, que ocorrerá de acordo com o relatório dos técnicos da Agência.
Inscrições abertas
As inscrições estão abertas para que os interessados participem em três modalidades distintas do programa Locação Social: locação de imóveis nas Regiões Urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira (até o dia 31 de março); locação de imóveis na Região Central de Campo Grande (até o dia 17 de abril); e um processo seletivo especial para os idosos que queiram residir em qualquer região da Capital (também até o dia 17 de abril).
Para participar, é preciso preencher cadastro no site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (clique aqui), ou de forma presencial, na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente. O horário de funcionamento vai das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.
Regras gerais
O programa Locação Social é voltado às famílias com renda familiar mensal bruta entre 1 (um) e 3 (três) salários mínimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
- Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
- Não ter sido contemplada, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
- Estar cadastrada no Cadastro Geral da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários);
- Possuir renda familiar mensal bruta de até 3 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 5 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 1 salário mínimo;
No caso da seleção exclusiva para idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, o beneficiário deverá comprovar sua autonomia e independência.
