Desde o ataque hacker ao sistema do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no dia 30 de março, os prazos processuais estão suspensos na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Embora o tribunal afirme que a ação não tenha atingido os dados armazenados, o presidente da Comissão de Processo Civil, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), João Paulo Cestari Grotti, afirma que a Justiça Federal no estado está sobrecarregada.
“Quanto a questão da demanda em nossa JFMS, da qual já é sobrecarregada de forma natural, é possível verificar uma sobrecarga nesta atual conjuntura, tornando-se algo imensurável para com os advogados e advogadas que labutam na esfera federal, a suspensão da qual estamos vivenciando nos dias atuais”, afirmou Grotti.
Os prazos processuais foram prorrogados três vezes. A última foi comunicada pelo TRF3 nesta segunda-feira (4) e vale até o próximo dia 12 de abril. Na avaliação do advogado João Paulo Grotti, não há como questionar os prejuízos quando se trata de prazos processuais.
“É neste momento que paira as diversas dúvidas de como serão os próximos atos processuais, sendo que os mesmos encontram-se ‘suspensos’, sem ao menos haver uma certeza da regularização para com o sistema”, explicou o presidente.
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A Justiça Federal é onde correm os processos contra narcotraficantes, contrabandistas, pessoas que desviam dinheiro público federal e, ainda, casos envolvendo o INSS e outros órgãos federais.
“Os prejuízos causados variam das mais diversas montas, desde expedição de alvarás e precatórios, medidas de urgências, prosseguimentos processuais que se encontram em fase de conclusão para sentenças/despachos, e ainda, em processos relacionados e vinculados à benefícios previdenciários e demais correntes de pertinência alimentar”, afirmou o advogado.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF3 e a Polícia Federal estão investigando sobre o ataque sofrido. Por enquanto, não há previsão de retorno da normalidade do sistema. Até o retorno das atividades, a OAB/MS dando apoio aos casos que tramitam no TRF3 e nas seções da Justiça Federal.
