Ação popular pede que a Justiça suspenda processos seletivos realizados pela Prefeitura de Campo Grande e que a prefeita, Adriane Lopes (PP), promova concurso público.
Os autores são os vereadores Luíza Ribeiro (PT), Professor André Luís (Rede) e Marcos Tabosa (PDT), que acusam a mandatária de estar “violando assim os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
Completam dizendo que o processo seletivo simplificado é utilizado para preenchimento de vagas temporárias ou excepcionais em órgãos públicos ou empresas privadas.
“Ao contrário do concurso público, que é a forma legal de seleção para cargos efetivos na administração pública, o processo seletivo é utilizado em situações em que há necessidade de provimento de vagas de forma rápida, temporária ou em casos de excepcional interesse público”.
Nos autos, os legisladores enumeram os processos seletivos em andamento e já concluídos no Executivo municipal. Ao todo dois estão abertos e 14 já foram encerrados. Em números, somente em 2023, foram 2.468 contratações nestes moldes.
“Como visto, a Prefeitura de Campo Grande, busca suprir vagas de atividades-fim com a realização de contratações temporárias em flagrante burla à realização de concursos públicos e de forma dissimulada de atender a anseios políticos eleitoreiros”.
Exemplificam mostrando que na Semed (Secretaria Municipal de Educação). Dos 12.434 profissionais lotados, cerca de 64.76% são concursados, totalizando 8.065 colaboradores. Ou seja, os 4.369 contratados representam aproximadamente 35.24% do total de funcionários.
Apontam, ainda, imbróglio com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e os agentes patrimoniais, estes últimos contratados. Hoje em Campo Grande, são 245 agentes patrimoniais, responsáveis pela segurança de escolas municipais.
A alegação da Prefeitura é que não há guardas suficientes para suprir a demanda, assim sendo, se faz necessária a contratação dos agentes. No entanto, 93 guardas aprovados em concurso aguardam convocação.
Por fim, pedem que sejam suspensos todos os processos seletivos que não atendam as causas excepcionais de contratação, principalmente o que foi lançado no início do mês para professores temporários destinados às unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Concomitante, que seja determinada a realização de concurso público, especialmente à Semed. Vale lembrar que Adriane chegou a lançar um concurso público para contratação de mais de 300 professores, mas até o momento não houve publicação de edital.
A Justiça ainda não aceitou a ação. A reportagem tentou contato com a Prefeitura para um posicionamento, porém não houve resposta até o momento.
