A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma nova ação cautelar na Justiça Federal do Distrito Federal solicitando o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de invasão e depredação ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal no último dia 8 de janeiro. A ação pede um bloqueio de R$ 18,5 milhões dos envolvidos.

A ação solicita que a indisponibilidade recaia sobre 40 pessoas físicas presas em flagrante no dia dos atos.
Essa é a segunda ação com pedido de bloqueio. A primeira cautelar, ajuizada em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos golpistas. A medida foi concedida pela Justiça.
Segundo a AGU, o objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva.
Na nova cautelar, elaborada a partir de documentos da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) e da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados, a AGU aponta que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (…) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, os acusados “participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira” – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
Por fim, a AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens dos envolvidos.