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Após queda de ponte, Justiça monitora transporte escolar em Rio Negro

Após denúncias, procedimento inclui fiscalização de desvios e garantia do transporte escolar na região

Foto de Augusto Castro
Augusto Castro
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Após a queda da ponte sobre o Rio do Peixe na MS-080, e o recebimento de denúncias, a 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro abriu procedimento administrativo para fiscalizar ações do Estado e do Município.

Imagem do laudo de vistoria do MPMS.(Foto: Laudo da vistoria/MPMS)
Imagem do laudo de vistoria do MPMS.(Foto: Laudo da vistoria/MPMS)

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), relatos recebidos pelo órgão apontam que o desvio se encontra em condições precárias, com atoleiros, porteiras e trechos sem segurança mínima para o tráfego.

A queda da ponte obrigou motoristas, trabalhadores e alunos da rede pública a utilizarem estradas vicinais como rota alternativa. Conforme o MPMS, As primeiras informações chegaram à Promotoria de Justiça por meio de manifestações anônimas registradas na ouvidoria, acompanhadas de relatos de veículos atolados diariamente, estudantes ficando horas à espera de socorro e moradores impossibilitados de se deslocar para o trabalho.

Conforme os relatos, a estrada improvisada como desvio não comporta o fluxo intenso e coloca em risco não apenas o transporte escolar, mas também o deslocamento de toda a comunidade rural.

Medidas tomadas

Conforme a situação, um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça para fiscalizar e cobrar ações tanto da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) quanto da Prefeitura de Rio Negro.

O órgão ressalta que cabe ao Estado garantir a manutenção, conservação e recuperação das rodovias estaduais, incluindo pontes e demais obras, enquanto o Município é responsável por zelar pelas vias vicinais, especialmente quando passam a servir como rotas alternativas em situações emergenciais.

Entre as medidas determinadas estão a requisição de informações à Agesul sobre as ações emergenciais adotadas após a queda da ponte, a possibilidade de instalação de estrutura provisória para restabelecer o tráfego e o cronograma previsto para a reconstrução definitiva.

Medidas para fortalecer a segurança viária na estrada de desvio, diante do intenso fluxo de veículos e das condições precárias identificadas também foram solicitadas.

Para o município de Rio Negro, foram solicitados esclarecimentos sobre a manutenção das estradas vicinais utilizadas como rota alternativa, as providências adotadas para garantir a segurança e a continuidade do transporte escolar, além de possíveis ações de apoio à população diretamente afetada pela interrupção da via principal.

Uma certidão junto aos autos confirma que ônibus escolares atolam com frequência, expondo as crianças a situações de risco. O procedimento também prevê a ampla publicidade dos atos, com a publicação de edital informando à população sobre a abertura do acompanhamento institucional.

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