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Aposentados: saibam como funciona a revisão da vida toda no INSS

Redação PP
2 min de leitura

Aprovada em 1º de dezembro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a ‘revisão da vida toda’ prevê que os aposentados possam ter todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria. Antes, as contribuições que contavam eram as efetuadas depois de 1994.

Beneficiários do INSS podem pedir 'revisão da vida toda'. (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Aposentados do INSS podem pedir ‘revisão da vida toda’. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A revisão inclui aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial, pessoa com deficiência, invalidez e pensão por morte.

A revisão poderá ser pedida para os trabalhadores que exerceram suas atividades antes de 1994. Também aos se aposentaram depois de 1999.

Entretanto, é preciso ficar atento. Só serão beneficiados com a revisão quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.

Para conseguir a revisão é preciso entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos ou na Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 mínimos.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
  • Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
  • Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

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