O pedido do MPM (Ministério Público Militar) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista foi recebido nesta terça-feira (3) pelo STM (Superior Tribunal Militar).
As ações realizadas pelo MPM pede a perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos estão condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, em 2025, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.
Conforme a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso deste processo, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Formado por 15 ministros, o tribunal militar é composto sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.
Relatores
Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. Já o processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.
- Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
- Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
- General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
- General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
- General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
No entanto, o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. Além disso, conforme as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
