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Caixa é condenada por atraso de seis anos na entrega de imóvel

Decisão judicial obriga banco a indenizar cliente por danos morais e materiais

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Mariane Chianezi
2 min de leitura

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a uma cliente após descumprir o prazo de entrega de um imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. A entrega do imóvel atrasou quase seis anos. A decisão é da 2ª Vara Federal de Dourados e foi assinada pelo juiz federal Vitor Henrique Fernandez.

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(Pillar Pedreira, Agencia Senado)

Segundo a ação, a cliente firmou contrato com a instituição em abril de 2010, prevendo a conclusão da obra em até 12 meses. No entanto, o imóvel só foi entregue em janeiro de 2017, quase seis anos após o prazo acordado.

Com base na planilha de evolução do financiamento, o magistrado destacou que “inexistem dúvidas de que o prazo foi extrapolado”, o que configura descumprimento contratual por parte da Caixa.

Na ação, a consumidora solicitou indenização por danos morais e também pelos prejuízos materiais causados pela demora, já que ficou impedida de usufruir do imóvel dentro do período inicialmente previsto.

A sentença considerou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o atraso na entrega de imóvel financiado pelo programa habitacional presume prejuízo ao comprador, independentemente da comprovação de danos concretos.

“Embora sejam previsíveis percalços em contratos dessa natureza, resta evidente que a demora na finalização do empreendimento é superior ao aceitável”, concluiu o juiz.

A Caixa foi condenada a pagar:

  • Danos materiais: 0,5% do valor atualizado do imóvel para cada mês de atraso;
  • Danos morais: R$ 5 mil.

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