A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais a uma cliente após descumprir o prazo de entrega de um imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. A entrega do imóvel atrasou quase seis anos. A decisão é da 2ª Vara Federal de Dourados e foi assinada pelo juiz federal Vitor Henrique Fernandez.

Segundo a ação, a cliente firmou contrato com a instituição em abril de 2010, prevendo a conclusão da obra em até 12 meses. No entanto, o imóvel só foi entregue em janeiro de 2017, quase seis anos após o prazo acordado.
Com base na planilha de evolução do financiamento, o magistrado destacou que “inexistem dúvidas de que o prazo foi extrapolado”, o que configura descumprimento contratual por parte da Caixa.
Na ação, a consumidora solicitou indenização por danos morais e também pelos prejuízos materiais causados pela demora, já que ficou impedida de usufruir do imóvel dentro do período inicialmente previsto.
A sentença considerou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o atraso na entrega de imóvel financiado pelo programa habitacional presume prejuízo ao comprador, independentemente da comprovação de danos concretos.
“Embora sejam previsíveis percalços em contratos dessa natureza, resta evidente que a demora na finalização do empreendimento é superior ao aceitável”, concluiu o juiz.
A Caixa foi condenada a pagar:
- Danos materiais: 0,5% do valor atualizado do imóvel para cada mês de atraso;
- Danos morais: R$ 5 mil.