A Caixa Econômica Federal foi obrigada pela justiça a anular uma renovação de contratos de empréstimos consignados, e indenizar um cliente por danos morais, em R$ 10 mil, em Coxim, a 239 quilômetros de Campo Grande.
A decisão foi do Juiz Federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, que julgou o caso após o homem descobrir que a cobrança indevida das parcelas do consignado o tinham negativado.
Conforme a decisão, o cliente assinou o contrato quando era servidor do município e, quando se aposentou, voltou até o local e pediu para trocar a fonte pagadora; na ocasião, a Caixa ofereceu a junção das parcelas para um só pagamento.
O cliente foi surpreendido ao saber que o valor, apesar de estar sendo descontado dos seus proventos, o tinha negativado.
Ao analisar o caso, o juiz federal ponderou que as provas demonstraram as alegações do autor.
“Até a nova contratação ele pagava, como total mensal dos quatro empréstimos, R$ 2.805,06, ao deixar a agência, saiu obrigado a pagar mensalmente o valor de R$ 2.809,65, pelos três contratos renegociados, e mais uma parcela mensal de R$ 199,50”, frisou.
Por fim o juiz entendeu que o homem que foi induzido a erro com a unificação dos contratos. Com isso, ele determinou à Caixa a anulação do novo contrato e o restabelecimento dos originais, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
