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Carreta da Justiça tem serviços jurídicos gratuitos em Campo Grande

Iniciativa integra a Semana Nacional do Registro Civil, promovida em 22 municípios do estado

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Ana Karla Flores
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A Carreta da Justiça, unidade móvel do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), está em Campo Grande entre os dias 12 e 16 de maio, oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população. A iniciativa integra a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida em 22 municípios do estado.

Carreta da Justiça em Campo Grande (Foto: Divulgação/TJMS)
Carreta da Justiça em Campo Grande (Foto: Divulgação/TJMS)

Com competência para julgar ações nas áreas cível, criminal e dos juizados especiais, a unidade realiza atendimentos relacionados a:

  • Reconhecimento espontâneo de paternidade
  • Reconhecimento e conversão de união estável em casamento (regime de comunhão parcial de bens)
  • Ações de alimentos e exoneração consensual
  • Guarda e modificação consensual de guarda
  • Cobrança
  • Divórcio e conversão de separação judicial em divórcio

Em Campo Grande, a Carreta está estacionada no pátio da Unigran e conta com uma equipe de servidores sob coordenação do juiz Eduardo Floriano Almeida.

Semana Nacional Registre-se!

Realizada de 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil mobiliza diversas instituições para garantir o acesso gratuito à documentação básica à população em situação de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, indígenas, migrantes, quilombolas e egressos do sistema prisional.

Coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, a ação reúne mais de 15 parceiros institucionais e promove atendimentos em Campo Grande e em outras 21 comarcas do interior.

Entre os serviços oferecidos estão:

  • Emissão de certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor
  • Segunda via de certidões
  • Registros de nascimento tardio
  • Atendimento para cadastro no CadÚnico
  • Requerimento de benefícios do INSS
  • Consultas ao FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego

A Semana Nacional do “Registre-se!” foi instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio do Provimento nº 140/2023, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à cidadania.

Confira os locais de atendimentos nas 22 comarcas de MS:

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