Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).

Na votação participaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Ao final do julgamento, Domingos Inácio Brazão, que atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado que teve o mandato cassado, receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão. Ambos foram imputados pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Já Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à justiça e corrupção passiva.
O major da Polícia Militar, Ronald Paulo Alves Pereira, foi condenado a pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. Já o policial militar e ex-assessor de Domingo Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi quem recebeu a menor pena: 9 anos de prisão por organização criminosa.
Durante o julgamento, a procuradoria apontou que a execução foi motivada por atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante manifestação.