O CNJ adiou nesta tarde, mais uma vez, a tomada de decisão em relação ao desembargador de Mato Grosso do Sul Geraldo Almeida Santiago. Ele é alvo de processo administrativo envolvendo decisões que, segundo a denúncia, provocaram perdas milionárias ao Banco do Brasil.
O caso foi pautado na sessão desta terça-feira (2), quando a votação acabou suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro
Haviam votado outros dois integrantes do CNJ, Marcello Terto e Marcos Vinicius, que opinaram pelo arquivamento do caso, por entender que as decisões do magistrado não foram irregulares.
O voto deles destoa daquele apresentado pelo relator do procedimento Giovane Olsson, para quem Geraldo Almeida Santiago deveria ser aposentado compulsoriamente. A aposentadoria compulsória é a punição máxima para magistrados.
Só será concluída a votação quando o conselheiro Pablo Coutinho devolver os autos. Foi ele quem pediu vista para avaliar melhor a causa. Esta não é a primeira vez que o julgamento é adiado.
Entenda o caso
Os fatos analisados são de 2010, quando atuava como juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande. Na época, o Banco do Brasil entrou com uma ação de execução, uma cobrança, contra empresários do ramo hoteleiro.
Simultaneamente, os empresários demandaram o banco judicialmente, para rever os valores do contrato celebrado entre as partes.
Geraldo Almeida Santiago aceitou a revisão. A partir de uma série de atos do magistrado, o banco acabou acumulando dívida de mais de R$ 300 bilhões ao longo desses anos.
É que, com a decisão favorável, os empresários passaram a fazer cessões dos créditos por receber. Como ainda cabia recurso, o dinheiro não poderia ser liberado.
Criou-se, então, uma bola de neve e muitas pessoas que receberam os créditos entraram com novas ações de cobrança contra o banco.
Essas ações, segundo o procurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá, tinham valores apontados pelos próprios autores e eram acatadas pelo juiz mesmo sem a análise final do processo.
Para Giovanni Olson, o relator do caso, as decisões do então juiz podem ter acarretado crime contra a economia popular porque inúmeros terceiros de boa-fé adquiriram os créditos de procedência duvidosa e acabaram sendo prejudicados.
Geraldo tem 70 anos e está no Judiciário sul-mato-grossense desde 1988, há 35 anos, portanto. Foi promovido a desembargador em 2017.
