O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) e inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, que já estava fora de suas funções desde agosto do ano passado.
Moraes Filho é um dos investigados na operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais dentro do TJMT. Ele já havia sido afastado preventivamente, junto com o desembargador João Ferreira Filho, por determinação da corregedoria do CNJ.
Com a instauração do PAD, o desembargador poderá receber punições que vão desde advertência até demissão ou aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas.
Investigação começou após assassinato
As suspeitas contra o magistrado surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. Durante a investigação do crime, a Polícia Federal teve acesso ao celular da vítima, onde foram encontradas centenas de mensagens trocadas entre ele e Moraes Filho.
Segundo o relator do caso no CNJ, ministro Mauro Campbell, as conversas indicam relação próxima entre os dois e fazem referência a possíveis pagamentos indevidos feitos pelo advogado ao desembargador e a familiares dele, incluindo um filho e uma sobrinha. O relator apontou indícios de acesso privilegiado e ingerência direta do advogado sobre decisões judiciais.
Defesa nega irregularidades
Durante o julgamento no CNJ, a defesa do desembargador negou qualquer proximidade íntima entre ele e Roberto Zampieri. Segundo os advogados, as mensagens mostram apenas despachos informais e pedidos de audiência via WhatsApp, o que não caracterizaria infração disciplinar.
A defesa também afirmou que não há provas de que Moraes Filho tenha recebido vantagens indevidas, e que o processo é baseado em interpretações equivocadas de conversas isoladas.
O PAD segue em tramitação no CNJ e, ao final do processo, o órgão decidirá se o magistrado deve ser punido.
